Termos de uso

1. Quem oferece a plataforma

A Universidade do Karatê, braço técnico do Grupo Paiva, oferece uma plataforma de registro de exames de faixa, avaliação técnica e emissão de certificados com código de conferência pública.

Ao cadastrar um dojô, marcar um exame ou inscrever um aluno, o usuário concorda com estes termos.

2. O que a UK licencia ao sensei

O sensei licenciado recebe o direito de uso da tecnologia, do método de avaliação e da chancela de certificação da UK, mediante licença anual de conformidade.

A licença não cria franquia, sociedade, vínculo empregatício, representação comercial nem filiação federativa. O dojô licenciado mantém autonomia jurídica, administrativa, financeira e pedagógica.

A UK não interfere na mensalidade, no quadro de alunos, na contratação de professores nem na administração do dojô licenciado.

3. Responsabilidade pelo treino e pela integridade física

O treino, a condução do exame, o espaço físico, os equipamentos e a supervisão dos praticantes são de responsabilidade exclusiva do dojô e do sensei responsável.

A UK não responde, de forma direta, solidária ou subsidiária, por lesões, acidentes, danos materiais, problemas de saúde preexistentes ou ocorrências verificadas durante treinos, exames, eventos ou deslocamentos.

É dever do sensei exigir aptidão física para a prática, guardar as autorizações dos responsáveis e manter as condições de segurança do local de treino.

4. Valores, taxa da UK e repasses

O dojô define o próprio valor por nível de faixa, segundo os custos dele. A esse valor soma-se a taxa da UK: R$ 30 fixos por aluno avaliado, e R$ 300 por aluno no exame de faixa preta. O aluno paga o total.

Dojôs parceiros convidados pela UK podem ter condições próprias de taxa, informadas ao sensei no momento do cadastro.

O repasse ao dojô é feito pela plataforma de pagamento cadastrada nos dados de recebimento do sensei, conforme os prazos da própria plataforma financeira.

A liberação do repasse depende da aprovação cadastral do recebedor na plataforma de pagamento, incluindo documentos e conta bancária de mesma titularidade.

5. Inscrições pagas em dinheiro ou no Pix do sensei

Quando o aluno paga em dinheiro ou no Pix do sensei, a taxa da UK correspondente fica registrada como valor a pagar pelo sensei.

A inscrição só é efetivada, e o aluno só pode ser avaliado, depois do pagamento da taxa. O prazo é de 48 horas a partir do registro do recebimento.

Sem o pagamento no prazo, o aluno sai da lista do exame.

6. Cancelamento, ausência e reembolso

Nas compras feitas pela internet, a família pode desistir em até 7 dias depois da compra, desde que antes do exame, e recebe de volta tudo o que pagou, inclusive a taxa da UK (direito de arrependimento, artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Fora desse prazo, e nas inscrições pagas no balcão do dojô, não há devolução em dinheiro: o valor do dojô cobre a vaga e a preparação do exame, e a taxa da UK cobre o registro. O sensei pode, por decisão dele, conceder crédito para outro exame do mesmo dojô.

O aluno ausente no dia do exame, sem aviso prévio, pode repor o exame em outra data do mesmo dojô em até 30 dias sem pagar de novo a taxa da UK. Cobrar de novo o valor do dojô fica a critério do sensei responsável. O dojô não é obrigado a marcar uma data só para a reposição. Passado esse prazo, o aluno que quiser participar paga a inscrição normalmente.

O aluno reprovado tem direito a reexame conforme o critério do sensei responsável. Não há devolução de valores por reprovação, já que o serviço de avaliação foi prestado.

Os pedidos de cancelamento e de devolução são feitos ao dojô responsável pelo exame, que registra a decisão na plataforma.

7. Certificados e validade

O certificado é emitido após a finalização do exame e fica disponível para conferência pública pelo código e pelo QR impresso.

O sensei pode imprimir o certificado antes do encerramento do exame, para entrega na cerimônia de resultados. Nesse caso, a consulta pelo QR informa que o documento ainda não está válido e indica o motivo.

A UK pode invalidar certificado emitido com dados incorretos, com taxa em aberto ou em exame conduzido fora das regras técnicas da instituição.

8. Condutas vedadas

É vedado registrar alunos inexistentes, declarar graduações não prestadas, reproduzir os certificados fora da plataforma ou usar a marca da UK em materiais não autorizados.

A constatação dessas condutas permite a suspensão imediata do acesso e a invalidação dos certificados envolvidos, sem devolução de valores.

9. Dados do dojô e acesso do suporte

Os dados do dia a dia do dojô (cadastro de alunos, turmas, chamada e frequência, contatos com as famílias, recebimentos no balcão e a equipe) são do dojô, que decide para que servem e responde por eles como controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. A UK guarda e trata esses dados só para prestar o serviço, como operadora, seguindo as instruções do dojô.

Os dados da certificação (exames, avaliações, certificados, taxas da UK e filiações) são tratados pela UK como controladora, porque sustentam a conferência pública dos certificados e a cobrança da taxa.

A direção da UK vê só os dados da certificação e, nos exames da certificação, o nome e a faixa dos alunos do dojô, para inscrevê-los. O suporte da UK só acessa os demais dados do dojô quando o titular do dojô libera, com a própria senha, pelo prazo que escolher, e pode encerrar antes. A liberação, o encerramento e o que a UK fizer no dojô ficam no Histórico do dojô.

O titular do dojô responde pelos acessos que concede à equipe e por retirá-los quando a pessoa deixa o dojô.

10. Encerramento

O sensei pode deixar a plataforma quando quiser, sem multa. Exames finalizados e certificados emitidos continuam registrados, para que a conferência pública siga funcionando.

Os valores de licença já pagos referentes ao período em curso não são devolvidos proporcionalmente, salvo recusa de cadastro pela própria UK.

11. Foro e legislação

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca de Santarém, Pará, para dirimir controvérsias não resolvidas de forma amigável, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.